A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu para impor maior controle sobre os gastos públicos. Ela instituiu um teto de gastos para pagamento de pessoal em todas as esferas de governo, incluindo a saúde. Dentre as alternativas abaixo, qual apresenta um dos efeitos gerados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o setor saúde?
Questão
SP - Universidade de São Paulo - USP - SP (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - HC)
2018
Residência (Acesso Direto)
Lei-Responsabilidade5238c118c6
A
Uma retração na abertura de novas unidades de saúde no Sistema Único de Saúde, reflexo da incompatibilidade da Lei com as demandas sociais crescentes.
B
A ampliação de entes privados (como as Organizações Sociais) na gestão de serviços públicos, evitando gasto direto em pessoal acima do teto constitucional.
C
Um grande aumento nos programas de demissão voluntária em todo país, que determinou o fechamento de muitas unidades básicas de saúde.
D
A ampliação das autarquias municipais em larga escala, aumentando a proporção de contratos regidos pela CLT (sem estabilidade empregatícia), reduzindo os custos.