A Lei n.o 8 080, de 18 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata-se do instrumento que, no artigo 4º, cria o Sistema Único de Saúde. No Capítulo III, prevê as Comissões Intersetoriais, criadas com a finalidade de
Questão
Revalida Nacional - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
2012
Revalida
Lei-n-8-080-1857108326f7
A
articulação de políticas e programas de saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no Sistema Único de Saúde (SUS).
B
negociação e pactuação entre gestores quanto a aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
C
representação dos entes estaduais e municipais incumbidos para tratar de matérias referentes à saúde.
D
desenvolvimento permanente de ações conjuntas entre municípios e os serviços que lhes correspondam.
E
integração de recursos técnicos e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.