Questão
GO - Universidade Federal de Goiás - UFG (Hospital das Clínicas de Goiás - HC)
2021
Residência (Acesso Direto)
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Lei-n-8-080-1981faab0b41
A Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

De acordo com a Lei n. 8.080, o Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui
A
de todas as instituições de saúde estruturadas no país, que estejam de acordo com as necessidades da população, desde que sejam definidas por leis estaduais e ou municipais.
B
preferencialmente pelas instituições filantrópicas, pois estas são a alternativa de atendimento para os mais necessitados, recebendo metade dos recursos da saúde disponíveis.
C
pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
D
pelas unidades de saúde e hospitais gerenciados pelo Ministério da Saúde, mesmo que sediadas nos estados e nos municípios, mas que recebem recursos federais para o seu funcionamento.