A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Aumenta-se a pena de um sexto até um terço se a vítima é maior de 50 (cinquenta) anos.

Caso o agente seja preso em flagrante na prática de crime de tortura, será arbitrada fiança no valor equivalente a 30 salários-mínimos.

Aquele que se omite em face da tortura perpetrada por outro, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na mesma pena do torturador.

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação de gênero.