A Lei n° 8142/90, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos para a saúde, estabelece alguns critérios para o recebimento desses repasses, dentre os quais, está a:
Questão
RJ - Fundação João Goulart - FJG
2019
Residência (Acesso Direto)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000082572
A
definição do perfil demográfico da região
B
existência de Fundo de Saúde
C
descrição da rede de saúde na área
D
informação do desempenho técnico na área de saúde