Questão
MG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
2021
Residência com pré-requisito - R+ Psiquiatria
Lei-no-10-216-preve23450d3295
A Lei nº 10.216 prevê tipos de internação psiquiátrica e garante cidadania para doentes mentais.

Com relação a essas garantias, assinale a alternativa incorreta.
A
A internação involuntária ocorre sem o consentimento do usuário, mas é indicada pela família e autorizada pelo médico assistente.
B
A internação involuntária exige uma comunicação específica ao Ministério Público no prazo de até 72 horas, após o procedimento de emergência.
C
A internação compulsória é feita por indicação médica e solicitação judicial, para tratar pessoas que sofrem transtornos mentais e transgrediram leis penais.
D
As internações voluntárias são realizadas por demanda dos pacientes esclarecidos sobre os benefícios da internação naquele caso em especial.