A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que entre os direitos fundamentais da Pessoa Idosa está o direito ao transporte. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:
Questão
Órgão
2024
Concursos para Médicos
Lei-no-10-741-20032975803d2e
A
Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
B
Para ter acesso à gratuidade dos transportes, a pessoa idosa deverá efetuar registro no órgão competente.
C
O Estatuto assegura a prioridade e segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
D
O Estatuto assegura a reserva para as pessoas idosas de 20% das vagas nos estacionamentos públicos e privados