A Lei nº 13.097/2015 deu nova redação à Lei Orgânica do SUS n° 8080/90 em seu Art. 23, permitindo “a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde”. São casos permitidos para essa participação previstos na lei, EXCETO
Questão
Exame Nacional de Residência Médica EBSERH (ENARE)
2022
Residência (Acesso Direto)
Lei-no-13-097-2015-deu40b49ac9bc
A
doações de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimo.
B
doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas.
C
pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar centros de pesquisa com seres humanos.
D
pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.
E
pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada.