A Lei nº 14.510, de 27 de Dezembro de 2022, regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para dispor acerca da prática da telessaúde em todo território nacional, trazendo uma verdadeira revolução e indicando a necessidade de consolidação dessa prática entre as demais já estabelecidas no campo da saúde. Sobre esse texto legal, assinale a alternativa que apresenta apenas informações corretas.
Questão
Estratégia MED
2023
Residência (Acesso Direto)
Lei-no-14-510-27608fed5f34
A
Para que o profissional de saúde possa atender pacientes que vivem em outros estados, de forma remota, será necessária a inscrição secundária no conselho de classe do estado de residência do paciente em questão.
B
Ao médico e ao paciente, existe ampla liberdade de aceitação ou não do uso da telessaúde no contexto do atendimento. Se uma das partes não estiver de acordo com a metodologia, ela não deverá ser utilizada.
C
A fiscalização da atuação dos profissionais da saúde no campo de telessaúde será de responsabilidade do Ministério da Saúde, que deverá manter estrita observância do respeito aos princípios éticos de cada classe.
D
Diferentemente do atendimento presencial, a confidencialidade dos dados das consultas remotas não necessita de ampla garantia, pois estamos falando de uma nova modalidade de assistência, cujas tecnologias ainda estão em desenvolvimento.
E
Nesse primeiro momento, a Lei dispõe apenas sobre a implementação de ações de telessaúde no campo da telemedicina, telefisioterapia e telenfermagem.