Questão
SP - Faculdade de Medicina do ABC
2022
Residência (Acesso Direto)
Lei-no-8-080-199013e9d1b4b7
A Lei nº 8.080/1990, um dos principais diplomas legais da área da saúde, estabelece que
A
a saúde é um direito fundamental dos cidadãos e ci￾dadãs brasileiros, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
o dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
C
a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, o transporte e a segurança pública.
D
o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas assistenciais (ambulatoriais e hospitalares) e de saneamento.
E
é vedada à iniciativa privada participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que em caráter complementar.