A Lei nº 8.080, de 1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios e diretrizes norteadores do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Pode-se afirmar, neste contexto, que:
Questão
RJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Hospital Universitário Clementino Fraga Filho -- HUCFF)
2023
Residência (Acesso Direto)
Lei-no-8-080-19902648511980
A
a descentralização político-administrativa no SUS prevê o comando único, isto é, o Ministério da Saúde elabora as políticas de saúde e planeja as ações a serem executadas pelos estados e municípios.
B
as ações voltadas para a promoção da saúde e a prevenção de agravos e doenças não devem estar associadas às ações de assistência ambulatorial e hospitalar voltadas ao diagnóstico e ao tratamento.
C
o princípio da igualdade estabelece que qualquer pessoa, independente das diferenças de renda, raça ou gênero, tenha o mesmo acesso aos serviços assistenciais, mesmo que tenham necessidades de saúde diferenciadas.
D
todas as pessoas têm direito ao acesso às ações e aos serviços de qualquer complexidade, custo e natureza, mesmo que não estejam em dia com suas contribuições previdenciárias.