Questão
Órgão
2024
Concursos para Médicos
Lei-no-8-080-19904295744c43
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. 

Essa Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
A
A lei proíbe a participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde pública.
B
A lei trata, dentre outros temas, dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
A lei trata das competências e atribuições das esferas estadual e municipal de governo.
D
A lei prevê, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a vigilância sanitária, porém não inclui a vigilância epidemiológica como campo de atuação do SUS.