A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é uma das Leis Orgânicas da Saúde que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Além disso, ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com a referida lei, não é correto afirmar que:
Questão
Estratégia MED
2021
Residência (Acesso Direto)
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4000147583
A
As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.
B
A direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I. - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II. - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III. - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
C
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo a princípios descritos em outros dispositivos normativos adicionais.
D
Para receberem os recursos financeiros, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar minimamente com: I. - Fundo de Saúde; II. - Conselho de Saúde; III. - Plano de saúde; IV. - Relatório de gestão.
E
O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.