A Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS fundamenta-se na doutrina da universalidade, equidade e integralidade e, para sua organização estabelece os princípios da regionalização e hierarquização, resolutividade e complementaridade do setor privado. De acordo com estes princípios, em relação à Vigilância à Saúde (doenças de notificação compulsória, principalmente), cabe ao nível municipal:
Questão
AM - Comissão Estadual de Residência Médica do Amazonas - CERMAM
2013
Residência (Acesso Direto)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Lei-no-8-080-90-que53b85844d3
A
planejamento, financiamento e avaliação para o controle das doenças transmissíveis.
B
executar todas as formulações de propostas sobre as ações de saúde advindos do nível federal.
C
deixar para o nível estadual a discussão da programação e execução das atividades de saúde.
D
coordenação e responsabilização de formulação de proposta para a eliminação de doenças ou agravos.
E
ser o maior responsável pelas ações de saúde para a sua população, programando, executando e avaliando as ações propostas pelas instâncias estadual e federal, em acordo com a realidade municipal.