A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Essa participação corresponderá a(ao):
Questão
ES - Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC
2023
Residência (Acesso Direto)
Lei-no-8-142-28474619ef29
A
25% de delegados indicados pela Conferência Municipal de Saúde + 25% de eleitos.
B
50% de delegados indicados pela Conferência Municipal de Saúde.
C
50% do total de membros do conselho indicados pelo segmento.
D
Percentual igual de membros entre todos os segmentos que compõem o Conselho.
E
Número par de Conselheiros para manutenção do poder de voto do segmento.