A Lei nº 8.899/1994 assegura:
Questão
Órgão
2018
Concursos para Médicos
Lei-no-8-899-199454aeb1018
A
passe com valor reduzido à metade à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo intermunicipal.
B
passe com valor reduzido à metade à pessoa com deficiência, para transporte coletivo intermunicipal.
C
passe livre à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo intermunicipal.
D
passe livre à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo interestadual.
E
passe com valor reduzido à metade à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo interestadual.