As Leis Orgânicas da Saúde (LOAS) alicerçam o sistema de saúde brasileiro. Com a crise política atual a saúde vem "sofrendo ataques" e rotineiramente vem sendo ameaçada. O que precisamos estar lembrando sempre sobre as LOAS, para que não deixemos de realizar reflexões críticas do momento atual. Assinale a CORRETA.
Questão
AM - Comissão Estadual de Residência Médica do Amazonas - CERMAM
2018
Residência (Acesso Direto)
Leis-Organicas-Sau5009bbce54
A
A Lei 8.080/90 ressalta que as ações e serviços de saúde executados pelo setor privado e contratado pelo SUS não precisam obedecer aos princípios organizativos previstos nesta Lei.
B
A Lei 8.142/90 versa sobre os recursos para a área da saúde. Para receberem os recursos, os Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com: Fundo de Saúde e a Vigilância Epidemiológica implantada.
C
A Lei 8.080, em seu art. 7 versa sobre os princípios e diretrizes do SUS, sendo entendido que a rede de saúde deverá ser regionalizada e centralizada.
D
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.