O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas funções institucionais definidas na Constituição Federal, podendo-se destacar, entre outras, a função de
Questão
Órgão
2024
Concursos para Médicos
Ministerio-Publico25a951b0d4
A
promover, privativamente, a ação civil pública para proteção de interesses difusos e coletivos.
B
promover o inquérito civil para a proteção das vítimas de crimes.
C
propor ao Poder Judiciário a criação e extinção de seus cargos.
D
zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
E
exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.