A NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO) dispõe que:
Questão
PR - Universidade Estadual do Oeste de Paraná - Unioeste (Hospital Universitário do Oeste do Paraná - HUOP)
2017
Residência (Acesso Direto)
NR-7-Programa-Controle14f7f02adb
A
Os exames médicos são obrigatórios e devem ser realizados somente em casos de admissão e demissão do trabalhador.
B
Os dados obtidos nos exames médicos estabelecidos em lei, deverão ser mantidos e arquivados pela empresa até 7 anos após o desligamento do trabalhador.
C
Para cada exame médico realizado, o médico deverá emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), sempre em três vias.
D
O exame médico de mudança de função deverá ser realizado obrigatoriamente sete dias após o trabalhador assumir a nova função.
E
A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) deverá ser emitida sempre que for constatada a ocorrência o agravamento da doença profissional.