a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total, contínua ou descontínua, não seja superior a 04 módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.

o exercício de atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da previdência social.

a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 180 (cento e oitenta) dias ao ano.

o exercício de atividade remunerada em período não superior a 120 dias, corridos ou intercalados, no ano civil.

o exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.