pode ser complementada pelos estados, mas não pelos municípios, pois não há fonte de financiamento prevista.

compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

é composta por todos os serviços e ações de gestão exclusivamente pública que compõem o SUS.

deve ser atualizada pelo Ministério da Saúde sempre que houver modificações ou de 6 em 6 meses.

deve ter financiamento do governo federal com complementação oriunda de valores aprovados pelo legislativo estadual e municipal.