A Norma Operacional Básica 93 (NOB 93), instituída a partir da Portaria nº 545, de 20 de maio de 1993, pode ser considerada um dos instrumentos mais importantes no processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde pública no Brasil. Acerca dos conteúdos dessa Norma, assinale a alternativa correta:
Questão
Estratégia MED
2023
Residência (Acesso Direto)
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A
Houve a estruturação das Comissões Intergestores, cuja metade das cadeiras deve ser ocupada por representantes dos usuários do sistema de saúde.
B
À nível estadual, foram implementadas as modalidades de gestão incipiente, parcial e semiplena.
C
No caminho para ofertar maior autonomia de gestão para os estados e municípios, ampliando a descentralização do Sistema de Saúde, uma das novidades da NOB 93 foi a implementação de um sistema de transferência de recursos da União para os demais entes por meio dos chamados “Fundos de Saúde”.
D
Uma das maiores revoluções trazidas por essa Norma Operacional foi a criação do chamado Piso da Atenção Básica (PAB), que permitiu maior autonomia para os municípios no financiamento da carteira de serviços oferecidos nesse nível de atenção à saúde.
E
As Comissões Intergestoras Tripartite (CIT) são compostas por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e organizações sindicais representantes dos profissionais de saúde.