Em caso de morte fetal, os médicos que prestaram assistência à mãe ficam obrigados a fornecer a declaração de óbito do feto, quando a gestação tiver duração igual ou superior a 20 semanas, o feto apresentar peso corporal igual ou superior a 500 gramas e a estatura igual ou superior a 25 cm.

O preenchimento das Condições e Causas do Óbito, Parte I, itens de “a” a “d”, deve seguir uma ordem lógica e cronológica dos acontecimentos sofridos pelo paciente, iniciando-se pela causa básica (item “a”) e terminando com a causa terminal ou imediata (item “d”).

Óbitos neonatais precoces são os que ocorrem nas primeiras 24 horas de vida.

A causa básica de óbito é a utilizada nas estatísticas de mortalidade.

O médico é responsável apenas pelo preenchimento das partes que tratam das causas do óbito.