O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assim, o direito de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos é estendido pelo Protocolo de San Salvador aos casos de violação
Questão
Fundação Getúlio Vargas - FGV
2024
Concursos para Médicos
O-Protocolo-de-San4327b414ce
A
ao direito de livre associação sindical.
B
ao direito de vedação ao trabalho escravo.
C
à proibição do tráfico internacional de pessoas.
D
ao direito à moradia digna.