A PT 399/2006 traz no seu contexto a formalização de um compromisso dos gestores da saúde com base nos princípios constitucionais do SUS, na perspectiva de superar as dificuldades existentes para a execução do sistema. Dessa forma, são definidas prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela vida, Pacto em Defesa do SUS, Pacto de Gestão do SUS. Essas prioridades são expressas em objetivos e metas contidos no Termo de Compromisso:
Questão
BA - Sistema Único de Saúde - SUS Bahia
2008
Residência (Acesso Direto)
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PT-399-2006-traz-seu7249234391
A
Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006.
B
Diretrizes Operacionais pela Promoção da Saúde 2006.
C
Diretrizes para Implantação da Atenção Primária à Saúde em 2006.
D
Diretrizes para o Financiamento do SUS.
E
Diretrizes para a Participação da Comunidade na Gestão do SUS 2006.