Questão
ES - Hospital Estadual Dr Jayme dos Santos Neves - HEJSN
2024
Residência (Acesso Direto)
Pele-faleceu-devido87e4271d30
Pelé faleceu devido um câncer metastático e poucas semanas antes de morrer o boletim médico informou que ele não receberia mais tratamento direcionado à modificação de sua doença, e sim Cuidados Paliativos.

A primeira resolução sobre o tema no Brasil foi a 1805 de 2006 do CFM que diz: “É permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.”

Sobre essa informação, podemos afirmar que:
A
Pode-se afirmar que na ocasião do boletim médico Pelé estava em fim de vida relacionada a evolução de doença neoplásica (prognóstico de dias de vida), e não receberia nenhum tratamento além de controle de dor. Receber Cuidados Paliativos significa que Pelé não deveria mais receber atendimento médico hospitalar.
B
Pelé, com 82 anos, pode estar em fase de terminalidade ou fase final de vida, a depender de sua funcionalidade e de algumas complicações relacionadas à doença. Se estiver em fase de terminalidade, o prognóstico de vida pode se estender por semanas a meses. Receber Cuidados Paliativos de forma exclusiva, sem tratamento modificador da doença neoplásica, é um direito de qualquer paciente que enfrenta doença neoplásica, com objetivo de aliviar sintomas desagradáveis (dor, náusea, dispneia, oclusão intestinal, delirium), sofrimento psicossocial e espiritual.
C
Pelé, com 82 anos, pode estar em fase de terminalidade ou fase final de vida, a depender de sua funcionalidade e de algumas complicações relacionadas à doença. Se estiver em fase de terminalidade, o prognóstico de vida pode se estender por semanas a meses, e receber Cuidados Paliativos de forma exclusiva, sem tratamento modificador da doença neoplásica precisa ser autorizado pela família ou seus familiares, como diz a resolução citada acima.
D
A prática de Cuidados Paliativos não foi establecida na constituição federal, por isso, do ponto de vista legal, ela deve ser apenas oferecida quando os familiares ou pacientes solicitem expressamente, com registro em prontuário médico.