GABARITO: ALTERNATIVA B

A Norma Operacional Básica no 01, de 1996, consolidou a política de municipalização no Sistema Único de Saúde (SUS) e criou o Piso da Atenção Básica. O PAB corresponde aos recursos financeiros que são repassados aos municípios pelo Governo Federal, para a viabilização de ações de Atenção Básica à saúde, compondo o Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica.

A Portaria GM/MS nº 204, de 2007, descreve os dois componentes do PAB, são eles:

o PAB fixo, que é destinado a todos os municípios, sendo obtido através da multiplicação da quantidade de pessoas de um município por um valor per capita que varia entre R$23 a R$28;
o PAB variável, um recurso financeiro que varia de acordo com a implantação de estratégias realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como: Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal, Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas, Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente em conflito com a lei, em regime de internação, e internação provisória, além de outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.

Muita atenção! Esse modelo de financiamento da Atenção Primária, composto pelos PAB Fixo e Variável, estava em vigor somente até 31 de dezembro de 2019. A Portaria GM/MS nº 2.979, de 2019, instituiu o Programa Previne Brasil, que estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017. Esse novo modelo passou a vigorar em 1º de janeiro de 2020.

O novo modelo de financiamento federal para custeio da Atenção Primária à Saúde trouxe os seguintes componentes:

Professora, então eu posso apagar os PAB Fixo e Variável de minha memória? Melhor não! Quando falamos de SUS, devemos considerar a possibilidade desses temas continuarem a ser cobrados como História do SUS!

Comentaremos a seguir se cada frase proposta pela questão é Verdadeira (V) ou Falsa (F), explicando o(s) erro(s) da(s) Falsa(s).

I. O PAB fixo é calculado per capita. (V)

II. O PAB variável, assim como o PAB fixo, é oferecido a todos os municípios brasileiros. (F)

O PAB variável depende da implantação de determinadas estratégias. Assim, os municípios que não implantaram nenhuma das estratégias citadas em normativas específicas não terão direito ao PAB variável.

III. O PAB fixo poderá ser suspenso em caso de não alimentação dos dados do Sistema de Notificação de Agravos (SINAN). (V)

Agora que aprendemos um pouco mais sobre esse tema, podemos avaliar as alternativas.