O Plano Municipal de Saúde (PMS) constitui- se no instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde na gestão municipal do SUS, sendo a base para a execução, acompanhamento e avaliação da gestão do sistema de saúde local para o período de quatro anos. A qual instância o PMS deve ser submetido para apreciação e aprovação?