Pode-se afirmar sobre a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996) que:
Questão
RJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Hospital Universitário Clementino Fraga Filho -- HUCFF)
2023
Residência (Acesso Direto)
Pode-afirmar-Lei98d5923a6
DESATUALIZADA
A
na hipótese de se tratar de pessoa absolutamente incapaz, a esterilização somente poderá ser feita com autorização por escrito do(s) responsável(is) legal(is).
B
para a esterilização cirúrgica, deve ser observado o prazo mínimo de quarenta e cinco dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
C
é vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores.
D
é permitida a esterilização voluntária em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos obstetras.