GABARITO: ALTERNATIVA C

Estrategista,

A Lei nº 8.142, publicada em 28 de dezembro de 1990, é bem pequena quando comparada à Lei 8.080/90, pois tem apenas duas páginas. Porém, como tamanho não é documento, essa lei representa uma grande vitória na medida em que ela regulamenta a participação da sociedade no controle do Sistema Único de Saúde. Afinal, se o SUS é o resultado de uma construção popular, o justo é que a sociedade civil participe do seu controle; é o famoso “dai a César o que é de César”.

A Participação Popular no SUS ocorre meio de duas instâncias colegiadas:

• Os Conselhos de Saúde.

• As Conferências de Saúde;

As Conferências de Saúde têm por objetivo analisar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas nas três esferas governamentais. São instâncias, portanto, de caráter consultivo.

As conferências têm norma e regimento próprios, que devem ser aprovados pelos seus conselhos de saúde correspondentes. Elas acontecem a cada quatro anos, mas podem ser convocadas de forma extraordinária pelo Poder Executivo ou pelos conselhos, caso haja necessidade.

Os Conselhos de Saúde são instâncias de participação popular no SUS, de caráter deliberativo. Ao contrário das conferências de saúde, que se reúnem a cada quatro anos, os conselhos são instâncias permanentes.

Dessa forma:

Incorreta a alternativa “A”. Sua organização e normas devem ser aprovadas pelo respectivo conselho de saúde.

Incorreta a alternativa “B”. As conferências de saúde e os conselhos de saúde foram regulamentados pela lei 8.142/90.

Correta a alternativa “C”, sem ressalvas.

Incorreta a alternativa “D”. São realizadas a cada 4 anos.

Gabarito: alternativa “C”.