O Poder Constituinte é fundamentalmente uma função, o que dá razão aos que afirmam que, também na etapa da reforma da Constituição, existe uma manifestação do Poder Constituinte. Sobre os limites ao poder de reforma constitucional, assinale a alternativa correta.
Questão
Órgão
2024
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Poder-Constituinte-e40a773bb9a
A
A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através das emendas constitucionais.
B
A proposta de reforma será discutida e votada em sessão unicameral do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
C
A Constituição poderá ser reformada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
D
O cidadão encontra-se entre os legitimados para apresentar projeto de reforma constitucional.
E
O poder constituinte reformador é um poder de fato, sem natureza jurídica.