tem na Saúde da Família sua única estratégia para expansão e consolidação da Atenção Básica.

recomenda que a população adscrita por equipe de Saúde seja de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território.

reconhece como uma diretriz a universalidade, que visa ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas necessidades sociais e atendendo à diversidade das pessoas.

determina que há a obrigatoriedade de carga horária de 20 horas semanais para todos os profissionais de saúde da Estratégia Saúde da Família.