reconhece, além da Saúde da Família, outras estratégias de organização da Atenção Básica, que devem seguir os princípios e diretrizes da Atenção Básica e do Sistema Único de Saúde.

estabelece que as unidades de pronto atendimento serão as principais portas de entrada e centros de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

considera os termos Atenção Primária à Saúde e Atenção Secundária à Saúde, nas atuais concepções, como equivalentes.

tem na Saúde da Família e nos Núcleos de Apoios à Saúde da Família (NASF) sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Terciária.