A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), estabelecida por meio da Resolução no 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), prevê a garantia do direito das pessoas e da sociedade às informações geradas pela Vigilância em Saúde, respeitadas as limitações éticas e legais.
Dentro dessa política, tal garantia se define como