tem na Saúde da Família sua estratégia exclusiva para expansão e consolidação da Atenção Básica.

reconhece outras estratégias de Atenção Básica, desde que observados os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, em caráter perene e duradouro.

considera os termos Atenção Primária à Saúde e Atenção Básica, nas atuais concepções, como equivalentes.

enfatiza que as unidades de pronto atendimento serão as principais portas de entrada e centros de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.