A Portaria 2436 de 21 de setembro de 2017 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão das diretrizes para organização da Atenção Básica no âmbito do SUS. A PNAB define como responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
Questão
RJ - Instituto Dor de Pesquisa e Ensino
2024
Residência (Acesso Direto)
Portaria-2436-214337156980
A
planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.
B
programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população.
C
inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como prioritária na organização da Atenção Básica.
D
assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõem as equipes que atuam na Atenção Básica.