A Portaria nº 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde 2006, que possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse âmbito, considera-se que um de seus componentes, o Pacto pela Vida:
Questão
RJ - Fundação João Goulart - FJG
2020
Residência (Acesso Direto)
Portaria-no-399-2006402beddf8c
A
envolve ações das três instâncias federativas para reforçar o SUS como política de Estado
B
reitera a importância da participação e do controle social com o compromisso de apoio à sua qualificação
C
estabelece as responsabilidades de cada ente federado, contribuindo para o fortalecimento da gestão compartilhada
D
significa uma ação prioritária que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação dos compromissos orçamentários