Poucos temas em Medicina Legal são tão permeados por noções de Direito quanto o estudo da imputabilidade penal e a consequente responsabilidade. Sobre esses temas, assinale a alternativa correta.
Questão
Órgão
2024
Concursos para Médicos
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A
A responsabilidade penal é atribuição pericial, através de diagnóstico ou prognóstico de uma conclusão médico legal.
B
No Brasil, são aceitos três tipos de critérios norteadores de verificação de imputabilidade: critério biológico, critério psicológico e critério biopsicológico.
C
A imputabilidade é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente a capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um ato punível.
D
A responsabilidade penal é um pré-requisito da imputabilidade penal.
E
Todos os menores de 18 anos são considerados inimputáveis.