O Programa Mais Médicos foi implantado com a Medida Provisória nº 621 de 8 de julho de 2013. Sujeita a várias críticas, sobretudo, feitas pelas entidades profissionais médicas, a Medida Provisória foi mantida e transformada na Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013. Considerando a informação, cite o aspecto da Educação Médica que será, especialmente, regulado pelo Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde previsto na lei desse Programa.