GABARITO: ALTERNATIVA A.

O Capítulo VI do Estatuto Social da EBSERH (2024) traz as regras gerais da administração da empresa. Aqui, temos os órgãos estatutários atualizados:

I. Conselho de Administração;

II. Diretoria Executiva;

III. Conselho Fiscal;

IV. Conselho Consultivo;

V. Comitê de Auditoria;

VI. Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (que eu vou inserir em nosso esquema aqui pela sigla PESR, ok?).

De maneira esquemática teríamos isso:

E quem administra diretamente a EBSERH? Pelo Estatuto Social atualizado, são o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva. Essa é outra questão recorrente! Tal informação está explícita no Estatuto Social (2024):

“A Ebserh será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva, de acordo com as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e pelo presente Estatuto Social.”

Contudo, em relação à estrutura organizacional, há uma classificação sobre os órgãos de administração e órgãos de fiscalização:

ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO:

Diretoria Executiva
Conselho de Administração
Conselho Consultivo

ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO:

Conselho Fiscal
Auditoria Interna

O Estatuto Social da EBSERH (2024) dispõe que o Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem as finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.

Esse conselho é composto pelos seguintes membros:

“I - o Presidente da EBSERH, que o preside;

II – todos os ex-presidentes efetivos da EBSERH, desde que não estejam no exercício de função gratificada ou cargo em comissão na Empresa.”

Um detalhe importante: a atuação de membros do Conselho Consultivo é considerada atividade de relevante interesse público, de caráter voluntário e não remunerada.

Esse Conselho Consultivo se reúne pelo menos uma vez ao ano ou extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente da EBSERH (iniciativa pessoal ou solicitação do Conselho de Administração).

- QUAIS SÃO AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO CONSULTIVO?

O Conselho Consultivo deve emitir pareceres opinativos;

Periodicidade: anual ou conforme for solicitado pelo Conselho de Administração ou Diretoria Executiva;

Tema: linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da EBSERH.

Gostaria de destacar algo importante aqui que pode gerar confusão por parte de alguns candidatos!

Estatuto Social é aquele documento que é registrado em um Cartório Civil de Pessoas Jurídicas de forma obrigatória para as empresas, estando relacionado com itens da legislação e que, quando atualizados, exigem procedimentos muito específicos.

Estatuto Social é aquele documento que é registrado em um Cartório Civil de Pessoas Jurídicas de forma obrigatória para as empresas, estando relacionado com itens da legislação e que, quando atualizado, exige procedimentos muito específicos (como a atualização do Estatuto Social da EBSERH que necessitou uma Assembleia Geral em 2024).

Já o Regimento Interno contém as práticas de empresas, como o Regimento Interno da EBSERH e as divisões de cada área da organização, bem como dispõe sobre aspectos específicos que não necessitam da Assembleia Geral para mudança.

O Regimento Interno da EBSERH 2024) coloca que:

“Art. 2º A Rede Ebserh é composta pela Administração Central e pelos Hospitais Universitários Federais (HUFs), sendo que, para os fins deste Regimento, considera-se:

Administração Central: com foro em Brasília/DF, é constituída pelos Órgãos Sociais e Estatutários, pela Presidência, Vice-Presidência e Diretorias, juntamente com as suas áreas vinculadas (...) II. Hospitais Universitários Federais (HUFs) também denominados Filiais”.

Assim, a Administração Central tem como competência a gestão da Rede EBSERH.

Então, com as informações que estudamos, vamos às alternativas da questão sobre quais são os órgãos de administração da EBSERH?