Universalidade: garantia de acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade, não importando o gênero, a situação econômica, social, cultural, racial ou religiosa, mas podendo haver uma discriminação positiva em casos especiais, em que a prioridade deve ser dada a todos os níveis de complexidade do sistema de saúde.

Equidade: garantia de que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de saúde públicos e privados conveniados, em todos os níveis do sistema de saúde, assegurado por uma rede hierarquizada de serviços e com tecnologia apropriada para cada nível. 

Integralidade: incorporação de um amplo espectro de intervenções, articulando prevenção, atendimento curativo e reabilitação. 

Hierarquização e regionalização: redistribuição do poder, repassando competências e instâncias decisórias para esferas mais próximas à população. 

Descentralização: organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, potencializando a resolutividade.