Qual é a lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde?
Questão
SP - Faculdade de Medicina do ABC
2025
Residência (Acesso Direto)
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A
Lei nº 8.142/1990.
B
Lei nº 8.080/1990.
C
Lei nº 13.874/1988.
D
Lei nº 2.436/2017.