Considera causar deformidade permanente é considerada lesão corporal leve.

Considera como lesão corporal ofender a integridade ou a saúde de outrem.

Considera causar incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias é considerado lesão corporal de natureza grave.

Considera causar enfermidade incurável é considerada lesão corporal de natureza gravíssima.

Considera que causar aceleração do parto é lesão corporal de natureza grave.