I. Medicamento Bioequivalente - é o que apresenta, na sua composição, ao menos uma fármaco ativo que tenha sido objeto de patente, mesmo já extinta, por parte da empresa responsável por desenvolvimento e introdução no mercado do país de origem;

II. Medicamento Similar - contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência;

III. Medicamento de Referência - Produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância e comercialização no País, cuja segurança e qualidade foram comprovadas por estudos de bioequivalência, junto ao órgão federal competente;

IV. Biodisponibilidade - indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina.