O Complexo Regulador é responsável pela gestão da ocupação de leitos, devendo atuar de forma integrada com outros processos para efetivar o controle dos limites físicos e financeiros somente em nível Estadual.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192 é tido como uma porta de entrada do sistema de saúde, atuando em urgências e emergências e na transferência intermunicipal de pacientes internados com comorbidades crônicas, que possam ter intercorrências no percurso.

No processo de regulação, é obrigatório que o médico plantonista que presta a assistência ao paciente envolvido dialogue pessoalmente ou por telefone com o médico regulador ou de sobreaviso, sempre que solicitado.

Nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência é obrigatório a implantação do Acolhimento com Classificação de Risco, sendo que nos serviços com profissional da enfermagem na triagem, é possível o encaminhamento precoce para outra unidade de saúde, quando necessário.

 No caso de descumprimento das normas determinadas pelo Conselho Federal de Medicina em relação aos serviços de Urgências e Emergência, este aplicará as devidas sanções pertinentes.