O conceito atual de morte considera a cessação das funções vitais cardiovasculares.

O médico estará habilitado a aplicar o protocolo de determinação de morte encefálica ao realizar o curso de capacitação para determinação de morte encefálica conforme disposto na resolução do CFM que define os critérios para a morte encefálica.

Em qualquer circunstância que resulte em coma não perceptivo, irreatividade supraespinhal e apneia persistente, deve ser iniciado o protocolo de morte encefálica.

Nas ocorrências de morte encefálica, a Declaração de Óbito será assinada pelo médico que aplicou o protocolo de determinação de morte encefálica ou por seu substituto.

A morte encefálica deverá ser determinada por médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.