A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.057/2013 consolida as diversas resoluções da Psiquiatria e reitera defesa do ato médico privativo de psiquiatras e critérios mínimos de segurança para estabelecimentos hospitalares ou de assistência psiquiátrica; modelo de anamnese e roteiro pericial em psiquiatria. Sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais e as normas dispostas nessa Resolução, assinale a CORRETA:
Questão
Órgão
2024
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Resoluca-Conselho62564a1715
A
Na internação voluntária, o paciente pode solicitar alta a qualquer momento, mesmo que o familiar deseje que o paciente permanece sob cuidados intensivos da internação.
B
A internação compulsória é realizada quando há incapacidade grave de autocuidados, risco de vida e prejuízos à saúde com risco de agressão a si e aos demais ou prejuízo moral e patrimonial. Nessa modalidade de internação, o diretor técnico da instituição deve comunicar em até 72 horas o Ministério Público estadual.
C
A internação compulsória pode ser revertida, desde que o representante legal assine um termo se responsabilizando pelo paciente.
D
As normas da Resolução CFM nº 2.057/2013 são direcionadas para os serviços de hospitais psiquiátricos, ambulatórios especializados (CAPS) e consultórios de psiquiatra, mas não se aplicam às comunidades terapêuticas.
E
A contenção física nos serviços de atendimento a pessoas com transtornos mentais é permitida, desde que prescrita pelo médico quando há risco de dano próprio ou ao outro, sendo necessário registrá-la no prontuário e comunicar o responsável legal e os familiares tão logo possível.