A Resolução do CFM nº 2.216/2018 dispõe sobre as atividade, no Brasil do cidadão estrangeiro e do cidadão brasileiro formados em medicina por faculdade no exterior e foi alterada pela Resolução CFM nº 2.305/2022 e, atualmente, é obrigatório que o cidadão estrangeiro comprove o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para estrangeiros, expedido pelo Ministério da Educação.

A Resolução do CFM nº 2.181/2018 versa sobre procedimentos experimentais e autoriza a ozonioterapia dentro dos cuidados paliativos, desde que não sejam suspensos outros tratamentos indicados pelo oncologista.

A Resolução do CFM nº 2.170/2017 dispõe sobre as clínicas médicas de atendimento ambulatorial, incluindo as clínicas populares, como empresas médicas e torna obrigatória a inscrição no Conselho Regional de Medicina em que atuam. Além disso, todos as clínicas populares com mais de 15 médicos no corpo clínico, devem indicar um Diretor Médico Técnico responsável pelo seu atendimento.

A Resolução do CFM nº 2.170/2017 veda a atuação de clínicas médicas populares em estabelecimentos que comercializem órteses, próteses, implantes de qualquer natureza, produtos e insumos médicos, sendo permitido a atuação junto a óticas, dado que a prescrição de óculos não foi considerada ato médico exclusivo pela Lei do Ato Médico. 

A Resolução do CFM nº 1999/2012 torna obrigatório que o médico que trabalhe com terapias antienvelhecimento tenha área de atuação comprovada e cadastrada no CRM da sua jurisdição em terapia ortomolecular.