GABARITO: ALTERNATIVA B

A Vigilância Epidemiológica conta com alguns critérios que norteiam quais doenças (ou agravos) devem ter notificação obrigatória. Porém, antes de citarmos esses critérios, você primeiro precisar compreender algo importante!

Vamos então conhecer esses critérios? Acompanhe abaixo.

(1) Magnitude – A magnitude diz respeito a extensão da doença na população. Por exemplo, doenças com elevada magnitude são doenças com frequência elevada (incidência) e que atingem grandes áreas geográficas atingindo, consequentemente, grandes massas populacionais.

(2) Potencial de disseminação – é a capacidade que uma determinada doença tem de “se espalhar” ou disseminar pela população. Em outras palavras, é a transmissibilidade da doença. Existem fatores que interferem nessa capacidade, como as formas de transmissão da doença. Por exemplo, doenças contagiosas (isto é, que são transmitidas diretamente de uma pessoa para outra) apresentam potencial de disseminação maior que as doenças que são transmitidas por vetores. Assim, o potencial de disseminação da influenza, por exemplo, pode ser maior que o da dengue, uma vez que nessa última a velocidade de disseminação vai depender da quantidade e concentração do vetor (isto é, densidade populacional do Aedes aegypti).

(3) Transcendência – é o quanto a doença gera de impacto na população, alterando coeficientes de morbidade e mortalidade, bem como trazendo prejuízos sociais e econômicos. A transcendência tem três componentes (1):

severidade, que geralmente é avaliada pela taxa de hospitalização da doença (ou gravidade da doença), pela taxa de letalidade e pelas sequelas geradas pela doença (1).
relevância social, que é a forma como a sociedade enxerga aquela doença (1). Pode ser também traduzida por estigmatização.
relevância econômica, que são os custos e os prejuízos trazidos pela doença, como custos com diagnóstico e tratamento, prejuízos em decorrência de absenteísmo escolar ou ocupacional, entre outros (1).

(4) Vulnerabilidade – é o quanto a população está vulnerável a uma determinada doença que, em teoria, poderia ser prevenida. Dessa forma, a vulnerabilidade leva em consideração a existência de ferramentas que atuam na proteção e no controle da doença em questão. Por exemplo, o sarampo é uma doença imunoprevenível, uma vez que existe imunização eficaz contra essa doença. Se o número de casos de sarampo aumentar em uma determinada localidade, isso sinaliza uma falha na cobertura vacinal da doença, uma vez que se a população apresentasse o percentual mínimo de cobertura vacinal, não haveria circulação daquele vírus. Portanto, o aumento da incidência de doenças passíveis de controle significa um aumento da vulnerabilidade ou susceptibilidade à essas doenças o que, em última instância, sinaliza uma falha no sistema de ações preventivas da Vigilância Epidemiológica. Portanto, uma doença que apresenta estratégia de controle eficaz geralmente entra para a lista de notificação compulsória para que a vulnerabilidade da população à essa doença seja monitorada.

(5) Compromissos internacionais – Diversos países firmam parcerias com a Organização Mundial da Saúde para o controle, eliminação ou erradicação de doenças. Esse é um dos aspectos utilizados pela Vigilância Epidemiológica para incluir uma doença na lista de notificação compulsória. Um desses compromissos é o Regulamento Sanitário Internacional (RSI), cuja última versão é de 2005. Atualmente, o RSI não conta com uma lista específica de doenças a serem notificadas, mas ele traz um algoritmo de decisão que ajuda cada país a decidir se uma determinada doença ou agravo em curso devem ser notificados internacionalmente para a OMS.

(6) Ocorrência de emergências de saúde pública, epidemias e surtos (também conhecido por “Epidemias, Surtos e Agravos Inusitados”) – Doenças ou agravos que evoluem de forma epidêmica ou de maneira inusitada, devem ser notificados de forma obrigatória.

- Mas professora, ficou meio “vago”...existem critérios que ajudam a definir quando uma doença ou agravo é uma emergência em saúde pública?

Sim, existem! Segundo a Portaria de Consolidação n°4, publicada em 28 de setembro de 2017 (2), um evento em saúde pública (ESP) é uma situação que agrega todas as características anteriormente citadas, como importante potencial de disseminação, magnitude, gravidade, severidade, transcendência e vulnerabilidade.

Observe também que a Portaria incluiu as epizootias e os agravos como desastres ou acidentes como eventos que devem ter notificação obrigatória.

Ainda, epidemias, surtos ou a alteração no padrão clínico-epidemiológico de uma determinada doença também devem ser notificados, ainda que essa doença não conste originalmente na lista de notificação compulsória.

E para fechar, doenças ou agravos desconhecidos também tem notificação obrigatória.

“V - evento de saúde pública (ESP): situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínico-epidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes; (Origem: PRT MS/GM 204/2016, Art. 2º, V)” (2).

Voltando para a questão, a banca deseja saber qual das alternativas não é considerada um critério para a inclusão de doenças na lista de notificação compulsória. Em outras palavras, a banca deseja a alternativa incorreta. Portanto:

Referências bibliográficas:

Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Guia de vigilância epidemiológica, 7ª edição. Ministério da Saúde, Brasília-DF, 2009.
Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria de consolidação n°4, de 28 de setembro de 2017. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0004_03_10_2017.html. Acesso em 05/10/2020.