A saúde é um direito a ser conquistado com o seu trabalho pelo ser humano. 

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário.

É dever do Estado assegurar acesso às ações e aos serviços de saúde para a população mais carente visando promoção, proteção e recuperação de sua saúde.

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. 

É dever do Estado garantir a saúde através da formulação de políticas que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos.